Ação Penal originária. Peculato. Lavagem de Dinheiro

Questão de Ordem.

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Deputada é condenada por improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos para uso do gabinete da deputada, sendo que o valor mensal dos contratos seria objeto de ressarcimento por verba indenizatória decorrente do exercício da atividade parlamentar

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Criminal. HC. Duplo Homicídio Qualificado. Magistrado. Nulidades.

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

Para a 2ª Turma,  os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR

Desembargador foi acusado de ter cometido crime de concussão por ter, supostamente, exigido vantagem indevida no exercício da função pública

Vereador é condenado por improbidade

Vereador recebia indevidamente os benefícios oferecidos pelo programa Bolsa Família

Administrativo. Servidor do Loyd Brasileiro. Enquadramento. Inexistência de direito adquirido.

Nada há nos autos que permita inferir se o autor possui ou não direito ao atual enquadramento no nível NM23, sendo certo que é seu o ônus de comprovar os fatos alegados na inicia

Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais.

Negada titularização sem concurso a professor

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo